LEI N° 901, DE 13 DE MARÇO DE 2018

 

INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO NO MUNICÍPIO DE IRUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE IRUPI, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal aprovado, para efeitos formais, sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica A PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO destinada a orientação profissional para o primeiro emprego no Município de Irupi, ES.

 

Art. 2º Nessa semana, os órgãos vinculados a causa deverão promover palestras,  cursos, seminários, apresentação de projetos pertinentes a orientação para aqueles que buscam seu primeiro emprego.

 

Art. 3º. Fica o Município de Irupi autorizado a disponibilizar a estrutura necessária para a realização de ações que preparem os interessados em conquistar seu primeiro emprego.

 

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Irupi, Estado do Espírito Santo, aos 13 de Março de 2018.

 

Carlos Henrique Emerick Storck

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Irupi.