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Lei N° 512/2007 Data: 27/11/2007 Situação: Revogada TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei N° 495/2007 Data: 10/08/2007 Situação: Revogada TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei N° 494/2007 Data: 10/08/2007 Situação: Revogada TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO MUNICIPAL EMPRESA ESCOLA - CIEE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei N° 485/2007 Data: 14/06/2007 Situação: Revogada TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO MUNICIPAL EMPRESA ESCOLA - CIEE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei N° 479/2007 Data: 27/03/2007 Situação: Revogada TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA CRIA O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL SOBRE A DISTRIBUIÇÃO, A TRANSPARÊNCIA E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei N° 477/2007 Data: 27/02/2007 Situação: Revogada TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA ACRESCENTA E SUPRIME ARTIGO NA LEI MUNICIPAL N° 229/99 (CRIOU O CARGO COMISSIONADO DE DEFENSOR PÚBLICO) E ALTERA § 2º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 473/2006 (QUE ALTEROU O ANEXO III DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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