DETALHES DA NORMA

Lei 38/1994 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 06/01/1994
Ementa: INSTITUI O SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei3 01/01/1993MENCIONAartigo 64
Lei2 01/01/1993MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei63 05/05/1995ALTERAparágrafo 2° do artigo 46
Lei45 20/05/1994ALTERAparágrafo 1° do artigo 46
Lei220 20/08/1999REVOGA TOTALMENTE
Lei214 22/07/1999MENCIONA
Lei130 26/09/1997MENCIONA