DETALHES DA NORMA

Lei 531/2008 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 24/04/2008
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPLEMENTAR COM RECURSOS MUNICIPAIS OS REPASSES DO GOVERNO DO ESTADO PARA ATENDIMENTO DO CONVÊNIO DO TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei531 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei638 REVOGA TOTALMENTE