DETALHES DA NORMA

Lei 520/2007 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/12/2007
Ementa: INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IRUPI - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei115 REVOGA TOTALMENTE
Lei520 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei931 MENCIONAESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS
Lei881 MENCIONA
Lei881 MENCIONAartigo 52, 77, 78, 81, 87 e 88
Lei887 MENCIONAartigo 52, arts. 77, 78, 81, 87 e 88
Lei887 MENCIONA
Lei871 MENCIONAartigos 77, 78, 81, 87 e 88
Lei871 MENCIONA
Lei861 MENCIONA
Lei859 MENCIONA
Lei858 MENCIONA
Lei845 ALTERAartigo 82 e 84
Lei766 MENCIONAArt. 107, § 2º
Lei762 ALTERAAnexos I, II e III
Lei Complementar1 MENCIONA
Lei660 MENCIONAparágrafo 2º do artigo 107