DETALHES DA NORMA

Lei 520/2007 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/12/2007
Ementa: INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IRUPI - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei115 05/06/1997REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei931 21/12/2018MENCIONAESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS
Lei887 13/11/2017MENCIONA
Lei887 13/11/2017MENCIONAartigo 52, arts. 77, 78, 81, 87 e 88
Lei881 14/09/2017MENCIONAartigo 52, 77, 78, 81, 87 e 88
Lei881 14/09/2017MENCIONA
Lei871 27/07/2017MENCIONA
Lei871 27/07/2017MENCIONAartigos 77, 78, 81, 87 e 88
Lei861 09/05/2017MENCIONA
Lei859 09/05/2017MENCIONA
Lei858 08/03/2017MENCIONA
Lei845 13/06/2016ALTERAartigo 82 e 84
Lei766 11/10/2013MENCIONAArt. 107, § 2º
Lei762 11/10/2013ALTERAAnexos I, II e III
Lei660 15/03/2011MENCIONAparágrafo 2º do artigo 107
Lei Complementar1 08/02/2013MENCIONA