DETALHES DA NORMA

Lei 624/2009 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/11/2009
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS PROFESSORES EM EFETIVO EXERCÍCIO NA EDUCAÇÃO BÁSICA, ABONO SALARIAL DAS APLICAÇÕES DE 60% DOS RECURSOS DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui