DETALHES DA NORMA

Lei 676/2011 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/09/2011
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 587/2009, QUANTO AO VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei587 17/02/2009ALTERAVencimentos de cargos do artigo 1º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei731 08/04/2013ALTERAQuadro do anexo I