DETALHES DA NORMA

Lei 689/2011 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/2011
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR SUBVENÇÕES SOCIAIS A ENTIDADES ASSISTENCIAIS NO ANO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei682 07/12/2011MENCIONAOrçamento de 2012

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui