DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 01/2013 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/02/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE IRUPI, NOS TERNOS DO ART. 198 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei716 28/12/2012MENCIONALei Orçamentária Anual de 2013
Lei708 10/07/2012INCLUILei de Diretrizes Orçamentárias de 2013
Lei520 28/12/2007MENCIONA
Lei521 28/12/2007INCLUIDescrição de cargos ao anexo V
Lei Orgânica1 20/11/2006MENCIONAArtigo 198

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui