DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 1/2013 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/02/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE IRUPI, NOS TERNOS DO ART. 198 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei521 INCLUIDescrição de cargos ao anexo V
Lei716 MENCIONALei Orçamentária Anual de 2013
Lei708 INCLUILei de Diretrizes Orçamentárias de 2013
Lei520 MENCIONA
Lei Orgânica1 MENCIONAArtigo 198
Lei Complementar1 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui