DETALHES DA NORMA

Lei 761/2013 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/10/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE IRUPI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 20/11/2006MENCIONAArt. 54

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui