DETALHES DA NORMA

Lei 766/2013 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/10/2013
Ementa: INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E REGULAMENTA NORMAS GERAIS SOBRE SUA EXECUÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE IRUPI/ES.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei520 MENCIONAArt. 107, § 2º
Lei Orgânica1 MENCIONA
Lei766 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui