DETALHES DA NORMA

Resolução 10/1993 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/09/1993
Ementa: “ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRUPI-ES”

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui