DETALHES DA NORMA

Lei 848/2016 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/09/2016
Ementa: “FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE IRUPI EM OBEDIÊNCIA AO ART. 56, INCISO III DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PARA O QUADRIÊNIO DE 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica1 MENCIONAartigo 75 parágrafo 4, artigo 91, artigo 16 X e artigo 56 inciso III

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui