DETALHES DA NORMA

Lei 910/2018 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/07/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Temas


ORÇAMENTO

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei890 MENCIONAPlano Plurianual
Lei Orgânica1 MENCIONAart.16

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui